O processo de apresentação da proposta de criação e instalação do Comitê do Rio Potengi foi iniciado em estrito cumprimento a Ação Civil Pública (Inquérito Civil nº 1.28.000.001324/2016-02) promovida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e a ONG NAVIMA conforme todos os dispositivos legais.
A SEMARH promoveu uma reunião com os segmentos da Sociedade Civil, Usuários de Recursos Hídricos e Poder Público. Nessa reunião foi criada a Comissão Pro-Comitê Potengi que ficou responsável pela elaboração da proposta criação do comitê que foi apresentada no Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH.
Figura 1 - Reunião de formação da Comissão Pró-Comitê.
Figura 2 - Composição da Comissão Pró-Comitê - Sociedade Civil.
Figura 3 - Composição da Comissão Pró-Comitê - Usuários de Recursos Hídricos.
Figura 4 - Composição da Comissão Pró-Comitê - Poder Público (Municipal, Estadual e Federal).
A apresentação da proposta elaborada pela Comissão foi realizada na 41ª reunião ordinária do CONERH realizada no dia 17 de dezembro de 2019. A criação do comitê foi aprovada com a inclusão da gestão da bacia do Rio doce e Sub-bacia Difusa 16-5.
Figura 5 - 41ª reunião ordinária do CONERH.
Posteriormente a aprovação, a documentação foi encaminhada à PGE que fez algumas sugestões que foram ratificadas pela SEMARH e IGARN. O nome do comitê ficou definido como Comitê da Região Hidrográfica do Potengi, o qual é definido pelos limites geográficos das Bacias Hidrográficas dos Rios Potengi, Doce e da Sub-Bacia Difusa 16-5, todos de dominialidade do Estado do Rio Grande do Norte, conforme Resolução do CONERH nº 18, de 3 de novembro de 2016, que define a divisão hidrográfica do Estado do Rio Grande do Norte.
No dia 16 de outubro de 2023 foi emitido o Decreto nº 33.048/2023 que criou o Comitê da Região Hidrográfica do Potengi e dá outras providências.
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