DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEMBROS ELEITOS DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO POTENGI – MANDATO 2024-2028

 

O Comitê da Região Hidrográfica do Potengi – CRH Potengi é uma instância colegiada de caráter consultivo e deliberativo, responsável pela gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, buscando atender às demandas de sustentabilidade e preservação ambiental, em consonância com os interesses da sociedade.

A eleição, conduzida de acordo com as normas regulamentares e os princípios de transparência e participação, definiu a composição do CRH Potengi para o mandato 2024-2028. A gestão será composta por representantes de usuários de recursos hídricos, sociedade civil organizada e do poder público. A lista dos membros eleitos está no Edital nº 06/2024.

Acesso: Edital nº 06/2024.

COMUNICADO - CORREÇÃO DO EDITAL Nº 05/2024

 Informamos que o resultado do processo de habilitação da Sociedade Civil e Usuários de Recursos Hídricos foi publicado. Os representantes habilitados devem comparecer às Plenárias Setoriais, conforme calendário estabelecido no Edital nº 05/2024, para a eleição dos membros titulares e suplentes do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi.

O representante legal da entidade habilitada ou o presidente deverá estar presente. Caso não seja possível, é necessário designar um representante legal, que deverá apresentar os seguintes documentos no momento do credenciamento:

• Autorização (Deliberação nº 09/2024) ou Ofício ou Procuração específica para o evento, assinada pelo titular ou pelo representante legal da entidade;
• Documento de identificação com foto do substituto.

A presença é imprescindível para garantir os direitos de voto e participação nos debates e decisões do segmento ao qual a entidade ou o usuário pertence.

Para mais informações, consulte os documentos oficiais Deliberação nº 07/2024 e nº 09/2024 no link abaixo ou entre em contato com a organização responsável pelo e-mail: regiaohidrograficapotengi@gmail.com.

Deliberação nº 07/ 2024 - Dispõe sobre normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi para o período de 2024-2028.

Deliberação nº 09/2024 - Define os procedimentos a serem adotados nas Plenárias Setoriais para a eleição dos membros, titulares e suplentes, representantes dos segmentos de usuários, das organizações civis e dos poderes públicos municipais, do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi para o período 2024-2028.

Edital nº 05/2024 - Habilitados ao processo eleitoral para escolha dos membros do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi - CRH Potengi.

COMUNICADO - PLENÁRIA SETORIAL USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS, SOCIEDADE CIVIL E PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Informamos que o resultado do processo de habilitação da Sociedade Civil e Usuários de Recursos Hídricos foi publicado. Os representantes habilitados devem comparecer às Plenárias Setoriais, conforme calendário estabelecido no Edital nº 05/2024, para a eleição dos membros titulares e suplentes do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi.

O representante legal da entidade habilitada ou o presidente deverá estar presente. Caso não seja possível, é necessário designar um representante legal, que deverá apresentar os seguintes documentos no momento do credenciamento:

• Autorização (Deliberação nº 09/2024) ou Ofício ou Procuração específica para o evento, assinada pelo titular ou pelo representante legal da entidade;
• Documento de identificação com foto do substituto.

A presença é imprescindível para garantir os direitos de voto e participação nos debates e decisões do segmento ao qual a entidade ou o usuário pertence.

Para mais informações, consulte os documentos oficiais Deliberação nº 07/2024 e nº 09/2024 no link abaixo ou entre em contato com a organização responsável pelo e-mail: regiaohidrograficapotengi@gmail.com.

Deliberação nº 07/ 2024 - Dispõe sobre normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi para o período de 2024-2028.

Deliberação nº 09/2024 - Define os procedimentos a serem adotados nas Plenárias Setoriais para a eleição dos membros, titulares e suplentes, representantes dos segmentos de usuários, das organizações civis e dos poderes públicos municipais, do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi para o período 2024-2028.

Edital nº 05/2024 - Habilitados ao processo eleitoral para escolha dos membros do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi - CRH Potengi.

DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS HABILITADOS, HABILITADOS COM PENDÊNCIAS E NÃO HABILITADOS

A relação completa dos habilitados, habilitados com pendências, não habilitados e dos prazos para envio de documentação complementar estão disponíveis no Edital nº 04/2024.

Os interessados devem enviar a documentação complementar dentro dos prazos estabelecidos, diretamente para o e-mail: regiaohidrograficapotengi@gmail.com.

• Envio da documentação complementar: 14/11/2024 a 17/11/2024
• Divulgação final dos habilitados: 19/11/2024

As regras e informações reguladoras de condução das Plenárias Setoriais estão contidas na Deliberação n° 09/2024. O local e horário de realização das plenárias estão disponibilizados no quadro abaixo:

Cidade	Categoria/Data/Horário	Local
São Paulo do Potengi	Usuários – 25/11/2024 – 9h	IFRN Campus São Paulo do Potengi
São Paulo do Potengi	Sociedade Civil – 25/11/2024 – 14h	IFRN Campus São Paulo do Potengi
Natal	Poder Público Municipal – 26/11/2024 – 9 h	Auditório da SEMARH

Edital nº 04/2024: Edital nº 04/2024

PRORROGAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DO CRH POTENGI

As inscrições para o processo de habilitação ao Comitê da Região Hidrográfica do Potengi foram oficialmente abertas e prorrogadas, conforme o Edital nº 03/2024.

Agora, os interessados têm até o dia 12 de novembro de 2024 para se inscrever. A lista de habilitados será divulgada em 13 de novembro de 2024, seguida pelo período de impugnação e recursos, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro. A divulgação final dos habilitados será feita em 18 de novembro de 2024.

Além disso, foram definidas as datas das plenárias setoriais. A plenária para usuários acontecerá em Cerro Corá, em 21 de novembro de 2024. A sociedade civil poderá participar na sessão de São Paulo do Potengi, no dia 22 de novembro. Já a plenária para o Poder Público Municipal, destinada aos prefeitos, ocorrerá em Natal, em 25 de novembro. Por fim, a Assembleia de Posse está marcada para o dia 27 de novembro de 2024.

Clique aqui: Edital nº 03/2024.

DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS HABILITADOS, HABILITADOS COM PENDÊNCIAS E NÃO HABILITADOS

O Edital nº 02/2024 foi publicado pela Comissão Eleitoral do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi (CRH Potengi), apresentando a relação dos habilitados, habilitados com pendências e não habilitados para o processo de escolha dos membros do comitê para o período de 2024 a 2028. Esse processo eleitoral é essencial para garantir a representatividade de diferentes segmentos da sociedade civil, usuários de recursos hídricos e poder público no colegiado, promovendo a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da região.

A relação completa dos habilitados e dos prazos para impugnações e recursos está disponível no Edital nº 02/2024. Os interessados devem enviar a documentação complementar e as solicitações de impugnação dentro dos prazos estabelecidos, diretamente para o e-mail: regiaohidrograficapotengi@gmail.com. 

Edital nº 02/2024: CLIQUE AQUI

PRORROGAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DO COMITÊ DE REGIÃO HIDROGRÁFICA DO POTENGI - CRH POTENGI

Os processos de escolha dos segmentos e respectivas categorias ocorrerá mediante plenárias setoriais. Todo trâmite é baseado nas principais deliberações sobre o pleito, Deliberação nº 07/2024 e Deliberação nº 09/2024, desde quem pode participar até quais documentações são necessárias para participar da Plenárias Setoriais.

No Edital nº 01/2024 emitido pela Comissão Eleitoral (CE) estão os prazos e locais para enviarem a documentação, prazo de análise, período de recorrer caso a CE encontre alguma divergência ou solicite complementação da documentação, e dias das Plenárias Setoriais.

Destaca-se que esse processo é de fundamental importância para gestão de recursos hídricos tendo em vista que os eleitos irão compor o CRH Potengi durante o período de 4 (quatro) anos no processo gestão participativa dos recursos hídricos da região hidrográfica.

O prazo para inscrição da Sociedade Civil e Usuários de Recursos Hídricos foi prorrogado até o dia 30 de outubro de 2024.

            Clique nos links abaixo para acessar os documentos:

Deliberação nº 07/ 2024 - Dispõe sobre normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi para o período de 2024-2028. 

Deliberação nº 09/2024 - Define os procedimentos a serem adotados nas Plenárias Setoriais para a eleição dos membros, titulares e suplentes, representantes dos segmentos de usuários, das organizações civis e dos poderes públicos municipais, do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi para o período 2024-2028.

Edital nº 01/2024 - Prorrogação da habilitação ao processo eleitoral para escolha dos membros do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi - CRH Potengi.

ANEXOS da Deliberação nº 07/ 2024.

ANEXO da Deliberação nº 09/ 2024.

PROCESSO ELEITORAL DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO POTENGI - CRH POTENGI

 

A formação do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi – CRH Potengi contará com 35 membros titulares e 35 membros suplentes, divididos entre os representantes de usuários de recursos hídricos, representantes de organizações civis e poder público municipal, estadual e federal.

Os percentuais de membros por cada categoria, bem como os documentos necessários para a inscrição no processo, estão disponíveis na Deliberação nº 07/2024 e Deliberação nº 09/2024.

O CRH Potengi desempenhará um papel fundamental na formulação de políticas, na promoção da sustentabilidade ambiental e no planejamento de ações para a proteção e uso responsável de nossos recursos hídricos na bacia do rio Potengi, rio Doce e bacia de escoamento difuso.

Os processos de escolha dos segmentos e respectivas categorias ocorrerá mediante plenárias setoriais. Todo trâmite é baseado nas principais deliberações sobre o pleito, Deliberação nº 07/2024 e Deliberação nº 09/2024, desde quem pode participar até quais documentações são necessárias para participar da Plenárias Setoriais.

No Edital nº 01/2024 emitido pela Comissão Eleitoral (CE) estão os prazos e locais para enviarem a documentação, prazo de análise, período de recorrer caso a CE encontre alguma divergência ou solicite complementação da documentação, e dias das Plenárias Setoriais.

Destaca-se que esse processo é de fundamental importância para gestão de recursos hídricos tendo em vista que os eleitos irão compor o CRH Potengi durante o período de 4 (quatro) anos no processo gestão participativa dos recursos hídricos da região hidrográfica.

Clique nos links abaixo para acessar os documentos:

Deliberação nº 07/ 2024 - Dispõe sobre normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi para o período de 2024-2028.

Deliberação nº 09/2024 - Define os procedimentos a serem adotados nas Plenárias Setoriais para a eleição dos membros, titulares e suplentes, representantes dos segmentos de usuários, das organizações civis e dos poderes públicos municipais, do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi para o período 2024-2028.

Edital nº 01/2024 - Para habilitação ao processo eleitoral para escolha dos membros do Comitê da Região Hidrográfica do Potengi - CRH Potengi.

ANEXOS da Deliberação nº 07/ 2024.

ANEXO da Deliberação nº 09/ 2024.

Qualquer dúvida entrar em contato via e-mail da regiaohidrograficapotengi@gmail.com.

ENCONTROS REGIONAIS DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO POTENGI - CRH POTENGI

A Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, Lei nº 9433/97, estabelece em termos de atuação que os comitês têm as seguintes competências: “I - promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; II - arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos” entre outras competências. Na redação da Política Estadual de Recursos Hídricos – PERH, Lei nº 6908/96, estabelece que compete ainda aos comitês: “V - aprovar o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, destinados a respectiva Bacia Hidrográfica”.

Nesse contexto, na 41ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH realizada no dia 17 de dezembro de 2019, a Comissão Pró-Comitês Potengi apresentou a proposta de criação do Comitê do rio Potengi ao CONERH. A criação do comitê foi aprovada por unanimidade pelo colegiado incluindo a gestão da bacia do Rio Doce e Sub-bacia Difusa 16-5.

No dia 17 de outubro de 2023, foi publicado o Decreto nº 33.048/2023 que criou o Comitê da Região Hidrográfica do Potengi, o qual terá como área de atuação as Bacias Hidrográficas dos Rios Potengi, Doce e da Sub-Bacia Difusa 16-5.

Após a emissão do Decreto foi designada a Diretoria Provisória do Comitê composta por um presidente e um secretário, responsável pela instalação do colegiado em conjunto com o Grupo de Apoio até a escolha e posse da diretoria definitiva e de seus respectivos membros da sociedade civil, usuários de água e poder público municipal eleitos por meio do Processo Eleitoral.

Considerando o exposto, no primeiro semestre de 2024 foram convidados os representantes do Poder Público Municipal, Usuário de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada para participarem dos Encontros Regionais que ocorreram nos municípios de Cerro Corá/RN, Santa Cruz/RN, São Paulo do Potengi/RN e Natal/RN.

Esses encontros tiveram com finalidade informar sobre o funcionamento dos comitês de bacias, a importância de participar do comitê e sobre o Processo Eleitoral. Essa modalidade de encontros foram fundamentais para que ocorresse um processo eleitoral inclusivo, participativo e alinhado com uma gestão integrada, descentralizada e participativa conforme preconiza a PNRH e PERH.

Figura 01 - Encontros Regionais realizado em São Paulo do Potengi/RN.

Figura 02 - Encontros Regionais realizado em Cerro Corá/RN.

Figura 03 - Encontros Regionais realizado em Santa Cruz/RN.

PROCESSO DE CRIAÇÃO DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA POTENGI - CRH Potengi

O processo de apresentação da proposta de criação e instalação do Comitê do Rio Potengi foi iniciado em estrito cumprimento a Ação Civil Pública (Inquérito Civil nº 1.28.000.001324/2016-02) promovida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e a ONG NAVIMA conforme todos os dispositivos legais.

A SEMARH promoveu uma reunião com os segmentos da Sociedade Civil, Usuários de Recursos Hídricos e Poder Público. Nessa reunião foi criada a Comissão Pro-Comitê Potengi que ficou responsável pela elaboração da proposta criação do comitê que foi apresentada no Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH. 

Figura 1 - Reunião de formação da Comissão Pró-Comitê.

Figura 2 - Composição da Comissão Pró-Comitê - Sociedade Civil.

Figura 3 - Composição da Comissão Pró-Comitê - Usuários de Recursos Hídricos.

Figura 4 - Composição da Comissão Pró-Comitê - Poder Público (Municipal, Estadual e Federal).

A apresentação da proposta elaborada pela Comissão foi realizada na 41ª reunião ordinária do CONERH realizada no dia 17 de dezembro de 2019. A criação do comitê foi aprovada com a inclusão da gestão da bacia do Rio doce e Sub-bacia Difusa 16-5.

Figura 5 - 41ª reunião ordinária do CONERH.

Posteriormente a aprovação, a documentação foi encaminhada à PGE que fez algumas sugestões que foram ratificadas pela SEMARH e IGARN. O nome do comitê ficou definido como Comitê da Região Hidrográfica do Potengi, o qual é definido pelos limites geográficos das Bacias Hidrográficas dos Rios Potengi, Doce e da Sub-Bacia Difusa 16-5, todos de dominialidade do Estado do Rio Grande do Norte, conforme Resolução do CONERH nº 18, de 3 de novembro de 2016, que define a divisão hidrográfica do Estado do Rio Grande do Norte.

No dia 16 de outubro de 2023 foi emitido o Decreto nº 33.048/2023 que criou o Comitê da Região Hidrográfica do Potengi e dá outras providências.